3. Os dados enviados pelos usuários serão usados somente pela VUCAM e/ou por seus empregados. Empregados e/ou pessoas autorizadas, que se utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos às penalidades previstas em nosso processo disciplinar, sem exclusão das demais medidas legais cabíveis.
4. Estas informações são confidenciais e não serão divulgadas a terceiros sem a autorização do usuário, exceto no caso de solicitação formal e fundamentada de autoridade policial ou judicial, permitido pela legislação vigente em caso de proteção de direitos e/ou ação ou pedido de órgão regulador. Para que o usuário autorize a VUCAM expressamente a encaminhar os dados cadastrais solicitados, independentemente de notificação prévia.
5. O acesso a determinados conteúdos e informações poderá exigir o fornecimento de login (usuário) e senha. Neste caso o usuário deverá manter sua senha em segurança para garantir que o acesso seja feito exclusivamente por ele. O usuário reconhece que é o único responsável pela administração do seu login e da sua senha de acesso e, portanto, a VUCAM não poderá ser responsabilizada por atos decorrentes de acessos não autorizados.

Na eventualidade de tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, o usuário se compromete a notificar imediatamente a VUCAM.

6. A VUCAM faz uso de cookies, recebendo, automaticamente, informações sobre a navegação do usuário durante uma visita, incluindo o endereço IP. O recurso tem a finalidade de melhorar a experiência do usuário, ao permitir a adequação e personalização de páginas ao seu perfil. Entretanto, o próprio usuário pode configurar seu navegador para não ser rastreado.
7. A entrada de dados pessoais do usuário no site da VUCAM não constitui requisito para navegar pelo site, sendo, portanto, facultativa. O usuário de forma expressa decide explicitamente fornecer seus dados pessoais ao conhecer e aceitar os termos deste Aviso de Privacidade, onde se faz necessária a autorização expressa do titular, demonstrando de forma inequívoca sua manifestação de vontade.
8. Os dados pessoais também podem ser compartilhados com órgãos públicos que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da proteção de dados pessoais.
9. A VUCAM armazena os dados pessoais de maneira a proporcionar aos usuários acesso, com base nos normativos de segurança da informação, mediante requisição, na forma da LGPD.
10. A VUCAM empenha esforços para que os riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais e seu gerenciamento estejam mapeados de forma adequada, atualizada e organizada para englobar toda informação sobre o tema nos relatórios exigidos pelos normativos legais vigentes.
11. Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da VUCAM pelo tempo necessário para a consecução da finalidade informada na sua coleta e exigências legais decorrentes, inclusive para proteger direitos da VUCAM e/ou de seus usuários.
12. Tratamos os dados pessoais sensíveis
13. a) Quando o titular ou responsável legal consentir, de forma específica, conforme legislação vigente. Caso o tratamento de dados pessoais ocorra por solicitação do usuário, considera-se que o consentimento foi dado.
14. b) Sem consentimento do usuário se forem indispensáveis, conforme legislação vigente, para:
15. I) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
16. II) Tratamento compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
17. II) Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida sua anonimização, sempre que possível;
18. IV) Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
19. V) Proteção da vida ou da incolumidade física do usuário ou de terceiros;
20. VI) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;

VII) Garantia da prevenção à fraude e à segurança do usuário, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais que exijam a proteção dos dados pessoais.

13. O usuário garante a veracidade e a exatidão dos dados pessoais que fornecidos ao nosso site, assumindo a responsabilidade caso não sejam exatos. A atualização dos dados pessoais é de responsabilidade do titular. A VUCAM não assume qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário neste site, mas garante sua correção mediante requisição do titular.
14. Os dados pessoais também podem ser compartilhados com órgãos públicos que estão submetidos à mesma legislação nacional acerca da proteção de dados pessoais.
15. A VUCAM armazena os dados de forma íntegra e autêntica, com o objetivo de zelar pela confidencialidade das informações a nós fornecidas. Os dados pessoais dos usuários serão guardados de acordo com padrões de segurança da informação da VUCAM, que adota soluções tecnológicas para proteção dos dados pessoais quanto à integridade e sigilo. Entretanto, a VUCAM não garante que os seus sistemas são imunes a invasões por terceiros ou a ação de softwares maliciosos. A VUCAM não é responsável pelos danos decorrentes de acesso e/ou utilização por terceiros não autorizados, na forma da lei.

Informações com relação à forma e às regras de utilização encontram-se disponíveis nos Termos e Condições de Uso do Site